Arruda preso. Novos tempos?


Por doze votos a dois, o STJ, que é também conhecido como o "Tribunal de Cidadania", mandou afastar o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, do cargo e prendê-lo, preventivamente. É a primeira vez na história democrática do Brasil que uma autoridade máxima do Poder executivo de uma unidade federativa recebe uma ordem judicial de prisão. É um marco no histórico de impunidade que contamina a sociedade brasileira.
Trinta dias depois do devastador terremoto que atingiu o Haiti, foram as bases da política brasiliense e (por que não dizer) brasileira que sofreram um forte abalo. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de comandar um mega-esquema de corrupção envolvendo pagamento de propinas em troca de apoio político e caixa dois, foi preso no último dia 11 de fevereiro.
Por ampla maioria, os ministros do STJ decidiram pela prisão preventiva de Arruda. A decisão foi mantida no dia seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da negação do ministro Marco Aurélio Melo ao pedido de habeas corpus feito pelos advogados do governador.
A gota d’água para que o STJ decidisse pela detenção de Arruda foi o desenrolar das investigações feitas acerca da suposta tentativa de suborno empreendida, em nome do governador, ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Seis dias antes, o conselheiro fiscal do Metrô do DF e gerente comercial do jornal “O Distrital”, Antônio Bento da Silva, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) ao levar um pacote com R$ 200 mil para Sombra. O dinheiro seria parte nunciado pelo jornalista à PF, em depoimento prestado no dia 21 de janeiro. Nele, Sombra entregou um bilhete atribuído a Arruda e mais doze vídeos que ele mesmo gravou de conversas com pessoas ligadas ao governador.
O jornalista contou, ainda, que foi procurado pelo deputado distrital Geraldo Naves, que integrava na Câmara Distrital a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava o escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal. “Ele veio aqui e disse que estava vindo a mando do governador Arruda, que precisava de ajuda para sair da crise em que se encontra. Pedi que houvesse uma prova. Ele me trouxe um bilhete feito pelo governador. É fácil identificar a letra dele”, revelou. O referido bilhete foi usado como uma forte evidência contra Arruda a partir da identificação da letra do governador. O deputado citado pediu afastamento imediato das comissões que integrava e confirmou ter entregado o bilhete, mas negou que seu conteúdo configurasse suborno.
Edson Sombra também disse à PF que se recusou a negociar com Naves e pediu que o negociante fosse o secretário de comunicação do governo distrital, Wellington Moraes. No final das contas, a incumbência de levar a suposta propina teria ficado com Bento, que a propósito trabalhava no mesmo jornal que Sombra. O dinheiro apreendido pela PF seria parte de um acordo maior (que chegaria a R$ 1 milhão) para que o jornalista mudasse o depoimento que prestaria às autoridades policiais. O objetivo seria fazer com que Sombra dissesse que os vídeos usados como elementos de acusação contra Arruda e outros membros da base aliada no DF tinham sido manipulados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, denunciante do chamado “mensalão do DEM de Brasília” e amigo do jornalista.
Edson Sombra foi incluído como testemunha do caso por ter sido o principal incentivador da decisão de Barbosa em aceitar a proposta de delação premiada feita pelos investigadores da “Operação Caixa de Pandora”. E por falar nela, nunca uma operação da PF tinha desencadeado tantos acontecimentos desagradáveis a um governador. De acordo com a mitologia grega, é exatamente a abertura de uma caixa proibida pela deusa Pandora que origina todas as desgraças da humanidade. Arruda foi o primeiro governador a receber ordem judicial de prisão preventiva na história democrática brasileira. As decisões do STJ e do STF foram comemoradas por grande parte da sociedade civil brasiliense e por entidades ligadas ao Judiciário. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), “decisões como essa fortalecem a jovem democracia brasileira e contribuem para o fim da impunidade no País”.
Luz. A Ordem dos Advogados do Brasil — OAB disse que a decisão das duas cortes representava “uma luz no fim do túnel”. Já o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria lamentado o episódio (o que depois foi negado) e recomendado cautela ao diretor da PF, Luiz Fernando Côrrea, quando fosse efetuar a prisão. Contudo, isso não foi necessário, uma vez que o próprio governador tratou de pedir licenciamento do cargo e de se apresentar às autoridades policiais, partindo da residência oficial em Águas Claras, escoltado por cinco carros do governo. A ordem de prisão proferida pelo STJ se estendeu ainda a: Rodrigo Arantes, sobrinho de Arruda; Haroaldo Brasil, amigo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília; Wellington Moraes e Geraldo Naves. Salvo nova determinação judicial, Arruda vai cumprir a prisão preventiva na superintendência da PF, em Brasília, na chamada “sala de Estado Maior”.
O vice-governador Paulo Octávio assumiu o cargo interinamente, mas o Distrito Federal está sob o risco de intervenção federal, pedido feito pelo Ministério Público no STF. Isso porque praticamente toda a cadeia sucessória de Arruda está envolvida nas denúncias de corrupção no governo distrital. O próprio Paulo Octávio é citado por Barbosa como um dos beneficiários (entre mais de trinta acusados, dos quais oito eram deputados e dois suplentes) das propinas pagas pelas empresas acusadas de integrar o esquema. Foram elas a Infoeducacional, a Alder, a Linknet e a Vertáx. Segundo o denunciante do esquema de corrupção, Arruda recebia 40% do montante ilícito pago mensalmente, Paulo Octávio 30% e o restante da base aliada os outros 30%. Além da sequência negativa de fatos, desde que estourou o escândalo, seis partidos abandonaram a base aliada e a hecatombe política que se abateu sobre Arruda parece longe do fim.
No dia 23 de fevereiro o vice-governador Paulo Octávio renunciou. Seu último ato administrativo foi prorrogar por um ano, sem licitação, de um contrato com uma empresa envolvida no esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal.