PARA ONDE VAI O DINHEIRO DAS MULTAS?

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania – AMC arrecadou mais de R$ 27 milhões em multas em 2008. Mas, num caso de falta de transparência, a empresa reluta em informar o que acontece com esse dinheiro. Os parcos vereadores de oposição tentam, mas não conseguem obter informações sobre o misterioso caso do dinheiro das multas da AMC

Fortaleza arrecada um montante cada vez maior através das multas de trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza – AMC. A quantia, que era de R$ 17 milhões em 2007, chegou a R$ 27 milhões no ano passado. Os dados são do Sistema de Informação Municipal – SIM, e estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
Para 2009, a Lei Orçamentária Municipal prevê uma arrecadação no valor de R$ 40 milhões (uma média mensal de R$ 3,34 milhões), meta que poderá ser facilmente alcançada, visto que só entre os meses de janeiro e agosto deste ano, a soma chegou a R$ 25 milhões.
Mensalmente, a AMC chega a aplicar 200 mil multas, entre manuais, feita por agentes, e eletrônicas, certificadas por censores. O Código Brasileiro de Trânsito diz que a arrecadação das multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Mas você sabe dizer aonde vai parar esse dinheiro?
Foi o que quis saber o vereador Iraguassu Teixeira (PDT). Ele apresentou um requerimento, em março deste ano, exigindo que a AMC divulgasse um relatório mencionando, entre outras informações, a quantidade de multas aplicadas e o respectivo valor arrecadado nos últimos três anos, além de tornar públicos os critérios que foram usados para garantir que a arrecadação prevista para 2009 seja maior do que a do ano anterior.
O contestado crescimento na arrecadação deve-se ao fato de que grande parte dos recursos recebidos através das multas devem ser direcionados a ações de educação no trânsito. Como o número de multas continua a crescer, vereadores acreditam que os recursos não estão sendo aplicados com eficiência.
A assessoria de imprensa da AMC diz que o requerimento foi respondido em abril, mas na Câmara ninguém sabe onde a resposta foi parar. Perguntada sobre o conteúdo da resposta ao requerimento do vereador, a AMC não quis divulgá-la, mesmo se tratando de um documento público.
Fernando Bezerra, Presidente da AMC, diz que os recursos vão para onde manda a lei, mas não existem dados oficiais sobre a porcentagem aplicada em cada item. O Secretário disse ainda que a AMC gasta mais do que arrecada e não entende porque na cidade todos têm mania de dizer que existe uma ‘indústria de multas’. Mas o relatório, que responderia qual o valor da arrecadação e onde ela está sendo investida, a própria AMC se recusa a noticiar.
O vereador Iraguassu Teixeira (PDT) não é o único interessado em saber qual o destino dos valores arrecados com as multas de trânsito. O vereador Marcelo Mendes (PTC) entrou com um processo que corre na 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, para conhecer o real valor da soma das multas. Segundo ele, é lamentável que seja preciso mover ações para obter informação pública: “é um descumprimento flagrante da lei, além de ser um mau exemplo, isso não colabora com a democracia. O fortalezense quer uma gestão limpa, às claras, objetiva, que responda quando um cidadão ou um de seus representantes solicite uma informação”,afirma Marcelo Mendes.