A cabeça de Toffoli
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli fala sobre suas expectativas na nova posição
A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, foi uma das mais concorridas, no último dia 23 de outubro.
Com estilo claramente low profile, Toffoli reafirma que vai atuar seguindo a Constituição. “É dessa forma que irei trabalhar, com muita vontade de trabalho, com parâmetros na Constituição brasileira, sempre em defesa daqueles elementos que são essenciais para com a pessoa, que é a vida, a liberdade e o seu patrimônio.”
A cerimônia foi breve, sem discursos. O ponto alto foi a assinatura do termo de posse. Pouco antes da cerimônia, um problema com um gerador elétrico deixou o prédio do STF sem energia por alguns instantes e interrompeu o funcionamento do ar-condicionado.
O cerimonial do STF, estima que cerca de mil pessoas participaram da cerimônia. A posse foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e de São Paulo, José Serra, além de parlamentares e autoridades do Judiciário. Toffoli estava acompanhado dos pais, irmãos e da filha.
Toffoli é o 162º ministro do tribunal. Ele completa 42 anos no dia 15 de novembro e foi advogado do PT em três campanhas presidenciais de Lula. Natural de Marília (SP), se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. |
Ministros comentam aprovação
A aprovação pelo Senado Federal da indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito, foi considerada justa e bem recebida pelos integrantes da Corte. No plenário do Senado, foram 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções.
“Seguramente, [Toffoli] é uma pessoa qualificada. Vai nos dar uma contribuição no esforço que estamos fazendo de modernização do STF, para transformá-lo em uma autêntica Corte constitucional.”
Gilmar Mendes, presidente do STF
“Estendo a ele minha saudação carinhosa, na certeza de que ele vem para qualificar os debates e arejar a Corte com sua juventude. Sangue novo é sempre bom.”
Carlos Ayres Britto, ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Referindos-se à idade de Toffoli, 41 anos, o mais jovem indicado das duas últimas décadas. |
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O presidente Lula deixou o prédio sem falar com a imprensa. Assim como Toffoli, o governador José Serra também fez apenas uma declaração ao sair da cerimônia e evitou comentários políticos. Disse que veio desejar boa sorte ao novo ministro e que acredita que Toffoli vai corresponder às expectativas.
Toffoli deixou o prédio do STF sob aplausos e seguiu para uma casa de festas, onde receberia convidados para uma comemoração.
Um dia antes de sua posse no STF, Toffoli deu uma entrevista à Agência Brasil onde assegura que ajudará a diminuir a morosidade do Judiciário. Ali, ainda na codição de advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, faz um balanço sobre sua atuação na AGU. Também apresentou algumas expectativas para a fase que se inicia.
“Deixo a AGU sem nenhum processo pendente e com o sentido do dever cumprido”, declarou. Toffoli assegura que “junto com toda a equipe de advogados e servidores administrativos, conseguimos economizar cerca de R$ 500 bilhões para o país, em ações tributárias, previdenciárias e que envolviam litígios das mais variadas espécies”.
Como último ato na AGU, Toffoli instituiu o Prêmio Saulo Ramos — grande defensor da criação da AGU —, com o objetivo de “reconhecer o trabalho dos advogados da AGU e premiar os de maior relevância”. Segundo Toffoli, Saulo Ramos teve papel decisivo para criar a instituição, durante a assembleia constituinte.
A experiência adquirida na AGU será de grande relevância para a atuação de Toffoli no STF. “Principalmente porque me proporcionou uma boa experiência |
de gestão, e um dos grandes problemas do Judiciário é justamente esse”.
A atuação conciliatória da AGU é um dos destaques apontados por Toffoli. Por meio das câmaras de conciliação, a AGU conseguiu evitar que alguns conflitos entre estados e União, ou mesmo entre órgãos como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegassem ao Judiciário, tornando-o ainda mais moroso.
A morosidade do Judiciário, por sinal, é uma das grandes preocupações que Toffoli levará à Suprema Corte. “Tenho muita vontade de contribuir para auxiliar o STF a diminuir o número de processos pendentes na Justiça”, revela. “Claro que alguns dispositivos já existentes, como a súmula vinculante, têm contribuído para dar celeridade à Justiça, ajudando também a diminuir o número de processos.”
Toffoli declara-se favorável à alta remuneração do Judiciário. São necessários “salários atrativos no Judiciário para ali ingressarem os melhores quadros da sociedade”, defende. E, na busca por eficiência, sugere que este poder siga os exemplos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão para o qual seu nome já é cogitado.
“A eficiência da Justiça Eleitoral brasileira, que é sem dúvida uma das melhores do mundo, é um exemplo para todo o Poder Judiciário”, avalia. |
Frases de Toffoli
1 “A Constituição Federal de 1988 pôs fim à hereditariedade nos cartórios no país. Concurso público tem que ser respeitado para os cartórios. Esse tema, caso aprovado aqui, poderá afrontar o princípio constitucional que prevê o concurso público. Concessão de cartório é um cargo público, é uma delegação do Estado, e esses cargos devem ser preenchidos com concursos públicos.”
Sobre a proposta conhecida como PEC dos Cartórios e também como PEC Trem da Alegria, tem o objetivo de efetivar os titulares de serviços notariais e de registro, sem concurso público.
2 “Eu sou contra o aborto. Agora penso que a sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o número de abortos no País. Porque criminalizar o aborto não é um meio eficaz."
Sobre a legalização do aborto
3 “A Lei das Inelegibilidades é explícita ao dizer que é preciso a sentença ter transitado e julgado para a pessoa ser considerada inelegível. A não ser que se altere a Lei, a formação de culpa só com o trânsito julgado.”
Sobre os fichas-sujas
4 “Esse processo de escolha é adotado pela Constituição Federal desde 1991. Trata-se do modelo americano. A composição deve ter um crivo da democracia. Tem que passar pela vontade do eleitor. A maneira com que isso ocorre, com a indicação do presidente da República, que foi eleito de forma direta pelo povo, e a aprovação feita pelo Senado, onde está a representação dos estados e com os membros eleitos pelo voto popular. Daí é que vem o suporte democrático”,
Sobre o atual processo de escolha para o cargo.
5 “Todo poder emana do povo. A Corte constitucional é composta com o crivo do povo. O indicado para o Supremo [Tribunal Federal] será batizado pela população por meio da aprovação dos que foram eleitos. Sou contra que a Corte Suprema seja preenchida por meio de uma carreira. Dessa forma ela será objeto de uma corporação.”
6 “O Estado deve ter a função de promotor do desenvolvimento econômico e deve ser o grande mediador entre a população e os vários setores”,
Sobre a intervenção do Estado na economia
7 “Deve se perder a ideia de que ter lucro é pecado. Em uma concessão pública, a empresa vencedora tem direito de prestar o serviço e obter lucro. O Poder Judiciário tem o papel de garantir a segurança dos contratos. Tem a função de garantir que aquilo que foi pactuado seja cumprido.”
8 “Atuarei como juiz e ouvirei os ministros do Supremo se é possível ou não eu julgar. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição. Não posso me adiantar em relação a comportamento.”
Sobre o caso Cesare Battisti
9 “É um tema que tem de ser discutido pelo Congresso. No Supremo, essa discussão terá de levar em conta os princípios e garantias individuais. Hoje, já existe punibilidade para o menor infrator.”
Sobre a redução da maioridade penal
10 “Eu defendo a política pública de cotas raciais. É uma política que tem fundamento na Constituição. Ajuda a reduzir as desigualdades sociais.”
Sobre as cotas raciais nas universidades
11 “Para mim é muito evidente que o terceiro mandato consecutivo está impedido pela Constituição.”
Sobre o terceiro mandato no Brasil
12 “Não vejo como o Estado manter uma discriminação em relação a pessoas que têm uma relação homoafetiva. Na hora de cobrar Imposto de Renda, por exemplo, o Estado não trata de maneira desigual essas pessoas. Sou católico, mas não posso, como agente do Estado, agir pelo que penso na minha fé.”
Sobre a união homossexual
13 “A vitaliciedade é uma prerrogativa do juiz e é algo que deve ser mantida. Mas é preciso acabar com as dificuldades que se tem para fazer um processo administrativo para pôr um mau juiz para fora da magistratura. E também acabar com as dificuldades que se tem para tirar os vencimentos desses juízes.”
Sobre a vitaliciedade no cargo dos juízes |
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