"As faculdades de Direito podem se transformar em centros de formação de opinião com o debate acadêmico, acerca de questões jurídicas. A OAB constitui o elo de ligação entre a sociedade e os poderes constituídos, em especial, o Judiciário."

Sangue jovem, com 48 anos, mestre doutor em Sociologia pela UnB, com 27 anos dedicado à advocacia, Ulisses Borges de Resende é desses advogados que impressiona com o trato com as palavras e a convicção nas ações. Professor universitário e engajado em lutas sociais, Borges coloca em prática seu discurso com os alunos. Afinal ele acredita na luta pelos direitos. Amante da educação, defendeu por anos, quase duas décadas, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal. Atualmente é advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.
Preocupado com o papel dos operadores do Direito, em tempos em que a Internet ganha mais e mais espaço nas vidas do cidadão comum, assim como já começa a ser incorporada, paulatinamente, a rotina dos tribunais, Ulisses Borges de Resende fala sobre os novos caminhos dos advogados, Exame de Ordem e decisões recentes das Cortes.

Fale! Brasília. Em São Paulo, depois de uma denúncia, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o dono de uma oficina de costura, Moisés Céspedes Cossio, a 23 anos de reclusão, por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão. Por que ainda o trabalho escravo persiste no Brasil e no mundo? As leis são brandas? O que falta?
Ulisses Borges de Resende. O que falta não são leis, mas fiscalização por parte do Estado. O número de Fiscais do Trabalho no Brasil é hoje extremamente pequeno em relação ao universo a ser fiscalizado. O Ministério Público do Trabalho tem dado inestimável colaboração para a coibição do trabalho escravo em nosso país. Precisamos intensificar a fiscalização, com a ampliação do quadro de Fiscais do Trabalho junto ao Ministério do Trabalho.

Fale! Brasília. O Supremo Tribunal da Inglaterra emitiu sua primeira ordem judicial pelo twitter. De acordo com o portal G1, a corte registrou que o serviço de microblogs era a melhor forma de notificar um “tuiteiro” anônimo que fingia ser outra pessoa. O escritório de advocacia Griffin Law abriu o processo contra a página @blaneyblamey. Alegou que o autor fingia ser o blogueiro Donal Blaney, proprietário do escritório. O que acha dessa medida?
Ulisses Borges de Resende. O Direito deve se adaptar à evolução da própria sociedade. A revolução cibernética, tão importante para a humanidade quanto à Revolução Neolítica e a Revolução Industrial, traz novas configurações de relações humanas cujo Direito, enquanto ciência, não pode ficar alheio. A questão importante, enquanto instrumento de citação, é a certeza de que o destinatário foi cientificado da medida. O meio em si não é relevante.

Fale! Brasília. O Senhor foi membro da Comissão de Exame de Ordem de 2001 a 2003. Por que ainda persiste essa lacuna entre o Exame de Ordem e o ensino jurídico? O que a OAB poderia fazer a respeito?
Ulisses Borges de Resende. O Exame de Ordem é necessário para avaliar se o bacharel detém conhecimento dos fundamentos estruturais de cada ramo do Direito. Penso que o Exame de Ordem tem que ter proporcionalidade. Não é justo que o Exame de Ordem seja equiparado a um concurso público. Esse é o caminho mais simples e mais injusto. A Ordem dos Advogados deve exigir qualidade de ensino, fiscalizando as faculdades e representando-as junto às autoridades administrativas e judiciárias quando não estiverem atuando adequadamente.

Fale! Brasília. Como avalia o atual quadro de advogados do Distrito Federal, visto que estados como Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul mostram tradição de escritórios mais antigos? Alguns até já possuem sedes no DF...
Ulisses Borges de Resende. Brasília é o local para onde as decisões convergem. Aqui, gestam-se decisões políticas, econômicas, sociais. De uma forma ou de outra o Brasil verte seus olhos para nossa cidade. Diante de tal quadro e apesar de seus quase cinqüenta anos de vida, Brasília já atingiu a plena maturidade em relação à advocacia. É de longe a principal praça do país pela presença dos tribunais superiores e da Suprema Corte. Essa é a principal razão para os escritórios de fora instalaram suas sedes também no DF.A advocacia no DF não deixa em nada a desejar em relação aos escritórios de outras cidades.

Fale! Brasília. Como avalia a Procuradoria Geral do DF sobre as ações de inconstitucionalidade de leis daqui e que tem alcançado status de conseguir jurisprudência em diversos casos?
Ulisses Borges de Resende. A Excelência do quadro de procuradores do Distrito Federal é digna de nota. O papel da Procuradoria Geral do DF está voltado para a defesa dos interesses do próprio Distrito Federal, onde se inclui a defesa da constitucionalidade das leis locais. Poucas são as instituições, como a OAB, legitimadas para questionar a inconstitucionalidade das leis.

Fale! Brasília. O Senhor foi membro de bancas de concursos para provimento de cargo de juiz. Foi publicada no dia 21 de maio, a Resolução nº 75 de 12 de maio de 2009, do CNJ, que criou novas regras que serão aplicadas a todos os concursos realizados, sejam para juízes federais, estaduais, militares, do trabalho, criando critérios incluindo até exame psicotécnico, que não era exigido até então. Como avalia esse novo diapasão?
Ulisses Borges de Resende. A grande virtude da Resolução nº 75/2009, do CNJ, consiste na uniformização dos procedimentos e critérios relacionados a concursos públicos para o ingresso na magistratura em todo o país. O exame psicotécnico, assim como o exame de sanidade física e mental, é uma salvaguarda a mais em prol da boa qualidade da futura magistratura.

Fale! Brasília. O juiz não pode aplicar multa por abandono de processo, prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, sem antes dar ao advogado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Com esse entendimento, a juíza federal convocada, Márcia Helena Nunes, suspendeu liminarmente a multa de R$ 9,3 mil aplicada contra cada um dos quatro advogados envolvidos no processo. Como avalia essa decisão?
Ulisses Borges de Resende. A Decisão nos parece absolutamente correta, vez que é garantia constitucional o direito ao contraditório e à ampla defesa, além do devido processo legal, de forma que o advogado não pode ser multado sem que seja ouvido em seus fundamentos de defesa. A Lei nº 11.719/2008 introduziu a atual redação do artigo 265 do Código de Processo Penal. Trata-se de previsão legal cuja constitucionalidade deveria ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, pois não há proporcionalidade na aplicação de uma multa que pode chegar a R$ 46 mil, o que pode acarretar a falência do profissional da advocacia.

Fale! Brasília. O Conselho Nacional de Justiça quer estimular a discussão de questões judiciárias no âmbito acadêmico. Para isso, está em estudo a criação do programa CNJ Acadêmico. Acha que a OAB poderia também propor algo nesse sentido?
Ulisses Borges de Resende. Sem dúvida. As faculdades de Direito podem se transformar em centros de formação de opinião com o debate acadêmico, acerca de questões jurídicas. A OAB constitui o elo de ligação entre a sociedade e os poderes constituídos, em especial, o Judiciário. Portanto, é papel da OAB exercer o controle social do Poder Judiciário, que pode ser levado a efeito por meio do debate acadêmico.

Fale! Brasília. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, decidiu recentemente, por maioria de votos, que é possível o manejo de mandado de segurança contra decisão unipessoal de desembargador que converta o recurso de agravo de instrumento em agravo retido. Acha que foi um avanço, apesar de ainda faltar decisão do STF?
Ulisses Borges de Resende. Concordo com a decisão. O direito processual não pode ser um fim em si mesmo. O agravo de instrumento interposto diretamente contra decisões meramente interlocutórias auxilia na boa condução do processo, mas aumenta sobremaneira a carga de trabalho da magistratura. A possibilidade de conversão do agravo de instrumento em agravo retido é, em verdade, um remendo, que visa à redução do volume de serviço. Ocorre que, muitas vezes, essa conversão implica no perecimento do direito da parte, de forma que não havendo previsão recursal, como qualquer ato de autoridade pública que cause prejuízo de direito líquido e certo, a decisão judicial que converta o agravo de instrumento em agravo retido pode ser questionada por meio de mandado de segurança.

Fale! Brasília. O Senhor é um dos postulantes à presidência da OAB-DF. Como avalia a importância da instituição hoje na capital federal?
Ulisses Borges de Resende. A localização geográfica da OAB-DF traz a ela um diferencial importante em relação às seccionais, pois além da presença em sua base territorial dos Tribunais Superiores e da Suprema Corte, também estão as sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em nível federal. Vamos dar um choque de democracia na OAB e levá-la a uma transformação coerente com o século 21. Com a Nova Ordem – Independência e Transparência, a OAB-DF terá a oportunidade de resgatar a boa imagem da instituição perante da sociedade, servindo de espelho para as demais instituições, na medida em que vamos praticar uma democracia direta, via internet, com a disponibilização “on-line” de todas as sessões do conselho e das comissões da OAB-DF, salvos na hipótese de processos que correm em sigilo; vamos estabelecer nossas prioridades de forma participativa, com um orçamento participativo, além da disponibilização imediata de todas as despesas na internet. Já que não prestamos contas ao TCU, vamos prestar contas à classe e à sociedade, diretamente. Vamos contratar pessoal por concurso público, salvo os poucos cargos comissionados, assim como, vamos demitir por justa causa, devidamente apurada por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar, com amplo direito de defesa. Vamos contratar material e serviços por licitação. Vamos defender nossas prerrogativas com representantes (não remunerados) da OAB nos locais de trabalho, que acionarão, quando necessário, a comissão de prerrogativas, a diretoria e os conselheiros da OAB-DF. Usaremos nossa revista e a própria internet para divulgar tais situações, assim como as respostas obtidas das autoridades judiciárias e policiais, para, então, decidirmos em conjunto as medidas a serem adotadas, até mesmo com representação no CNJ ou no Ministério Público, se necessário.