O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação que contesta a constitucionalidade do Decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital no Brasil. A sessão está marcada para as 14h.

Esta é a terceira vez que a ação entra na pauta do STF. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo P-SOL em 2007, diz que a TV digital é um novo serviço e não apenas uma melhoria tecnológica agregada aos meios de comunicação já existentes. Alega que o decreto viola artigos da Constituição que proíbem a formação de oligopólios e monopólios e estabelecem que as concessões sejam avaliadas pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Informações sigilosas dos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vazaram na internet, na terça-feira (3), no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inpe), responsável pela organização da prova.

Os dados disponíveis no site eram de estudantes inscritos nos exames de 2007, 2008 e 2009. Foram exibidas informações como nome, RG, CPF, notas e número da matrícula, que deveriam ser mantidas em sigilo.

Assim que foi constatado o erro, houve a correção. O Ministério da Educação afirma que vai apurar o que houve e já admite até a possibilidade de demissão dos responsáveis  Ainda segundo o ógão, a falha não compromete o resultado das três últimas edições do exame.

Fonte: G1

A licença-maternidade de seis meses foi aprovada no Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), obteve 62 votos a favor e nenhum contra.

Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para a Câmara, onde será analisado com outra PEC, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres passarão a ter direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual.

Uma lei aprovada em 2008 já procura incentivar a licença-maternidade maior, oferecendo incentivos fiscais às empresas que dão o benefício de dois meses a mais de afastamento às funcionárias que se tornam mães. A diferença da PEC é que o novo período de licença passa a ser obrigatório para os contratantes.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniu nesta terça-feira (3) com representantes da companhia aérea Gol para “traçar um plano de ação que atenda aos passageiros de voos cancelados ou atrasados pela empresa”, segundo nota da agência reguladora.

Os atrasos que começaram na sexta-feira (30), continuam ainda hoje. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que dos 583 voos previstos pela Gol para hoje, 212 estavam atrasados (36,4%), até as 17h.

Ontem (2), a empresa registrou atraso em 53% dos voos. Segundo a Gol, os problemas são reflexos do intenso tráfego aéreo de sexta-feira, quando a empresa teve de transferir algumas partidas programadas do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para o aeroporto de Guarulhos e com isso, a tripulação atingiu o limite de horas de trabalho.

Além dos problemas com os voos, a Gol também enfrenta ameaças de greve por parte dos funcionários. Eles pretendem paralisar as atividades no dia 13 de agosto, pois questionam os baixos salários, o excesso de jornada e casos de assédio moral.

Segundo a Anac, o plano apresentado pelo representante da companhia inclui o uso de cinco aeronaves Boeing 767, com capacidade para cerca de 230 passageiros. A frota atual da Gol conta com aeronaves que comportam entre 140 e 178 passageiros. O plano deve ser colocado em prática nesta semana.

Além disso, a empresa deverá apresentar relatórios semanais à Anac sobre a quantidade de horas voadas pelos tripulantes. De acordo com a agência, os dados serão avaliados em conjunto com o planejamento mensal da companhia.

A Gol informou que os problemas na escala de trabalho ocorreram após mudanças no software que planeja as escalas. Segundo a agência, foram gerados dados incorretos que culminaram no planejamento inadequado da jornada de trabalho dos tripulantes.

Para evitar que essa situação se repita, a empresa se comprometeu a configurar a escala dos tripulantes para o mês de agosto nos mesmos moldes do mês de junho.

Segundo a Anac, inspetores foram enviados para acompanhar o trabalho de planejamento da escala na empresa e fiscalizar a assistência devida pela companhia a seus passageiros.

Fonte: Agência Brasil

As empresas estatais federais investiram R$ 37,9 bilhões nos primeiros seis meses de 2010, informou o Ministério do Planejamento. O valor é recorde e supera em 27% o montante registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 29,7 bilhões.

A execução também está mais acelerada neste ano do que no ano passado. De acordo com o levantamento, de janeiro a junho as estatais investiram 40,1% do orçamento de R$ 94,4 bilhões. No primeiro semestre de 2009, a execução correspondia a 37,9% da verba prevista.

Publicados hoje (2) no Diário Oficial da União, os dados foram levantados pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento.

Apenas em maio e junho, as estatais aplicaram quase R$ 12,5 bilhões. O valor é quase 18% maior que o registrado no 3º bimestre de 2009, quando o investimento tinha somado R$ 10,6 bilhões.

Na divisão por ministérios, as estatais ligadas à Previdência Social obtiveram o melhor desempenho, tendo investido no primeiro semestre 89,9% da verba prevista para a pasta. A principal responsável pelo desempenho foi a Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência.

A segunda maior execução ocorreu com as estatais vinculadas ao Ministério de Minas e Energia que aplicaram, nos seis primeiros meses do ano, 41,8% do orçamento, o que representa R$ 36,5 bilhões. A pasta, que abriga estatais como Petrobras e Eletrobras, concentra 92% dos investimentos estatais. As estatais do Ministério da Agricultura aparecem em terceiro lugar, com execução de 40,9% (R$ 1,5 bilhão).

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou ontem o rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia, que acusa o governo venezuelano de esconder supostos membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN).

“Não nos resta, por dignidade, mais do que romper totalmente as relações diplomáticas com a Colômbia e isso nos corta o coração. Eu anuncio com uma lágrima no coração que rompemos todas as relações com a Colômbia”, afirmou Chávez, segundo a Agência Venezuelana de Notícias (AVN).

Já de acordo com a agência de notícias BBC, o presidente venezuelano decretou alerta máximo na fronteira com a Colômbia. O rompimento ocorreu depois de o governo do colombiano Álvaro Uribe ter dito, em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que mil e quinhentos guerrilheiros colombianos estão em território venezuelano.

Esta é a segunda vez que Chávez rompe com o governo de Uribe. A primeira foi em 2008, quando tropas colombianas entraram no Equador para atacar um acampamento das Farc.

Segundo a BBC, o embaixador da Colômbia na OEA, Luis Hoyos, apresentou fotos dos rebeldes em acampamentos a poucos quilômetros da fronteira venezuelana. De acordo com o embaixador, as fotos são “provas” da presença dos guerrilheiros no país vizinho.

A Colômbia quer ainda que, em um prazo de 30 dias, uma comissão internacional visite os supostos acampamentos na Venezuela. Na reunião, o embaixador venezuelano Roy Chaderton, revidou as acusações e afirmou que as fotos não permitem identificar se se trata de território da Venezuela ou da Colômbia, conforme a BBC.

Chaderton também pediu que uma outra comissão visite as bases militares usadas pelos Estados Unidos na Colômbia – fato que provocou atritos entre os dois países.

Fonte: Agência Brasil

A Amazônia perdeu uma área de 109,6 quilômetros quadrados (km²) em maio, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A derrubada é 12% menor do que a registrada pelos satélites no mesmo mês do ano passado e, somada aos resultados dos últimos meses, pode sinalizar uma tendência de queda na taxa anual do desmatamento. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comenta hoje (22) os dados do Inpe.

Os números do desmatamento mês a mês são calculados pelo sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que monitora áreas maiores do que 25 hectares e serve para direcionar a fiscalização ambiental.

No acumulado de agosto de 2009 a maio de 2010 – primeiros dez meses do calendário oficial do desmatamento – o Deter registrou uma área de 1.567 km² a menos de florestas. O acumulado é 47% menor do que o registrado pelo Deter no período anterior (agosto de 2008 a maio de 2009), quando a soma atingiu 2.960 km².

A taxa anual de desmate é calculada por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que é mais preciso, por avaliar áreas menores. Apesar da metodologia diferente, a avaliação do Deter costuma antecipar os resultados do Prodes.

Os dados do Prodes só serão fechados no fim de julho e devem ser apresentados até novembro. Se a tendência de queda se confirmar, o governo pode chegar a um novo recorde de queda do desmatamento. Em 2009, a taxa anual de desmate calculada pelo Inpe foi de 7,4 mil km², a menor registrada em 20 anos de monitoramento.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou ontem (21) a anulação total de US$ 178 milhões das dívidas pendentes do Haiti com o órgão. O fundo aprovou ainda uma autorização de crédito facilitado para país, no período de três anos. O diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, apelou para que os doadores internacionais colaborem para a reconstrução do Haiti, devastado pelo terremoto de 12 de janeiro.

O FMI atendeu aos pedidos das autoridades haitianas. A decisão ocorre seis meses depois do pior terremoto registrado no país, que provocou pelo menos 222 mil mortes. As informações são do FMI.

De acordo com o órgão, as decisões integram a estratégia internacional de apoio à reconstrução do Haiti. O diretor do fundo defendeu o perdão da dívida global e sugeriu a implantação de um programa sustentado em uma estrutura econômica baseada na estabilidade e na reconstrução do país.

“Os doadores devem começar a cumprir rapidamente suas promessas ao Haiti”, disse Strauss-Kahn. “Assim que a reconstrução for acelerada, os padrões de vida no país melhorarão rapidamente e a tensões sociais se acalmarão.”

Os recursos doados ao país serão aplicados em vários programas. Na relação apresentada pelo FMI estão planos para aumentar as reservas internacionais do Haiti e a ajuda ao Banco Central para administrar as potenciais oscilações no valor da moeda local – medida considerada importante para evitar aumentos nos preços dos produtos básicos consumidos pela população.

De acordo com o FMI, há ainda um programa de assistência técnica em médio prazo destinado ao reforço das instituições do Estado com concentração nas áreas de política e administração fiscais, preparação e execução do orçamento. Também há projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do Haiti de 9% no ano fiscal 2011-2012, chegando a 6% em 2015.

Outra projeção do programa do FMI para o Haiti é que a inflação atinja 8,5% até dezembro deste ano, mas seja reduzida para 7% até 2013. A política monetária está baseada na construção de uma posição externa sustentável.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal promete não adiar novamente o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2010, que termina no dia 30 de julho às 23h59m59s, horário de Brasília. O prazo já havia sido adiado antes porque um número significativo de empresas não tinha adquirido a nova tecnologia de certificação digital, obrigatória na declaração deste ano. Uma alternativa aceita pela Receita, considerada mais em conta, é entregar a declaração por meio de uma procuração digital. Com o procuração, um contador pode assinar digitalmente documentos contábeis e fiscais de várias empresas.

“Nada mudou na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O formulário e o programa de computador gerador da declaração já estavam prontos, não tivemos nenhum problema nessa área. A certificação digital é que foi uma novidade”, explicou Marcelo Lins, coordenador da Área de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010. Cerca de 15 mil devem declarar pelo lucro real e mais de 100 mil pelo lucro presumido, de acordo com Marcelo Lins. Mas o número poderá ser menor. “A gente não sabe se haverá uma grande evolução no número de empresas de 30 de junho até 30 de julho. Podem ter ocorrido outros fatores que levaram as empresas que declararam em 2009 não fazerem o mesmo em 2010. Mas está em torno de 10%”, disse.

No ano passado, 1,69 milhão de declarações foram enviadas para a Receita Federal e, até o final da tarde de ontem (19), foram recepcionadas 1,19 milhão de declarações. Os documentos entregues fora do prazo acarretarão em multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500.

A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação por meio de criptografia – códigos mais difíceis de serem decifrados, inclusive na internet. O contribuinte assegura ao Fisco que é ele o remetente da informação.

Vários serviços disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) exigem atualmente esse tipo de tecnologia para autenticar as operações. O objetivo é evitar que o contribuinte tenha uma série de transtornos, pois ele passa a ter uma senha com todas as garantias de segurança, com um código que dificulta tentativas de violação. Segundo Marcelo Lins, o custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de R$ 150, valor considerado pequeno em relação às suas operações.

Fonte: Agência Brasil